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Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Acordo ITA-IAE-IEAv

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Confira abaixo o acordo assinado entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, o Instituto de Estudos Avan?ados -?IEAv e o Instituto de Aeronáutica e Espa?o -?IAE com o objetivo de fortalecer os programas de Pós-Gradua??o e promover uma maior integra??o entre os institutos.?O presente Acordo vigorará por um período de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua?assinatura (03.04.2014), podendo ser prorrogado mediante termo aditivo celebrado pelos partícipes.

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Cláusula Primeira – DO OBJETO

1.1. O presente Acordo tem por objeto a promo??o e o desenvolvimento de a??es visando apoiar a?implanta??o, a operacionaliza??o e o fortalecimento de Programas de Pós Gradua??o de qualidade?e excelência em áreas estratégicas para os Setores Aeronáutico, Espacial e de Defesa, com objetivo?de formar recursos humanos especializados no nível de mestrado acadêmico e profissional e de?doutorado e promover maior integra??o e efetividade das atividades de pesquisa dos Institutos.?

Parágrafo único - S?o abrangidos neste Acordo os programas de pós-gradua??o stricto sensu,?oferecidos pelos Institutos e reconhecidos pela Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de?Nível Superior (CAPES), na forma de Programa (e seus cursos) de Pós-Gradua??o Promovido por?Associa??o Parcial de Institui??es de Ensino Superior (IES), doravante denominado PAP e de?Programa Regular (sem associa??o de IES), doravante denominado PR.

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Cláusula Segunda - DA FORMA DE COOPERA??O

2.1. Os partícipes do presente Acordo prop?em buscar formas de entrosamento, visando criar,?estabelecer e dinamizar Programas de Pós-Gradua??o entre os quadros funcionais (Professores,?Pesquisadores, Tecnologistas e Militares do DCTA), de forma a assegurar a parceria para o?desenvolvimento e a implementa??o de a??es diversas, visando o desenvolvimento institucional e?de recursos humanos, bem como a realiza??o de pesquisas técnico-científicas, no ambito do DCTA.

2.2. Para consecu??o do objeto pretendido, ocorrerá a assinatura de Planos de Trabalhos?específicos, que dever?o conter, entre outros, os seguintes dados relativos ao programa: órg?os?envolvidos, objeto, prazo, recursos humanos, físicos e materiais e meios de comunica??o, se for o?caso.

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Cláusula Terceira - DA ORGANIZA??O E COORDENA??O DE PROGRAMA
3.1. Para a coordena??o da execu??o das a??es, segundo o objeto previsto neste Acordo, cada?Instituto participante deverá indicar um Representante Institucional.
3.2. Os Representantes Institucionais têm como atribui??o apoiar as Coordena??es de Programas e?de áreas de Pós-Gradua??o, no que diz respeito à participa??o e às responsabilidades dos?Institutos, dentre as quais:
I. apoiar o estabelecimento de políticas e diretrizes para uso de recursos institucionais,?incluindo salas de aula, laboratórios e equipamentos, para apoio às Coordena??es dos?Programas;
II. auxiliar na resolu??o de quest?es administrativas de Pós-Gradua??o que envolvam a??es?nos Institutos;
III. apoiar a Coordena??o dos Programas nas atividades de Pós-Gradua??o nas quais os?pesquisadores dos Institutos estejam envolvidos; e?
IV. apoiar o desenvolvimento de propostas de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento?conjunto que dêem apoio às atividades de forma??o de Recursos Humanos referidos no?objeto deste acordo.
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Parágrafo único: O Representante Institucional deve ter como requisito pertencer ao Quadro?Docente Permanente de Programas de Pós-Gradua??o do ITA.
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Cláusula Quarta - DAS OBRIGA??ES E RESPONSABILIDADES
4.1. S?o obriga??es comuns dos Institutos, observadas as suas disponibilidades e as disposi??es?legais aplicáveis:
I. definir e ajustar as diretrizes e os procedimentos necessários à realiza??o do objeto fixado;
II. planejar e alocar recursos humanos, físicos e materiais que se fizerem indispensáveis à?boa execu??o das atividades técnicas do presente Acordo, incluindo: salas de aula, salas
de alunos, de professores visitantes e de colaboradores, laboratórios, equipamentos e?técnicos;
III. planejar e alocar recursos humanos, físicos e materiais que se fizerem indispensáveis à?boa execu??o das atividades administrativas do presente Acordo, incluindo secretarias; e
IV. estimular a ado??o dos valores acadêmicos do ITA, principalmente aqueles relacionados à?Disciplina Consciente, e dos valores e políticas de uso de infraestrutura dos Institutos.
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4.2. Compete ao ITA observadas as suas disponibilidades e as disposi??es legais aplicáveis:
I. por meio da Pró-Reitoria de Pós-Gradua??o e Pesquisa, planejar, dirigir, supervisionar e?coordenar as atividades de pós-gradua??o;
II. definir e solicitar aos Institutos as informa??es necessárias para planejamento, execu??o,?controle e presta??o de contas das atividades de Pós-Gradua??o e pesquisas associadas,?para atender demandas regulares e ocasionais do próprio ITA e entidades, incluindo:?DCTA, CAPES, FAPESP, CNPq e FINEP;
III. solicitar aos Institutos apoio, em termos de recursos físicos e humanos, para execu??o de?atividades de Pós-Gradua??o. As atividades podem ser diretas, tais como ensino de?disciplinas, orienta??o de trabalho acadêmico, participa??o em banca de defesa de?disserta??o ou de tese, participa??o em projeto de pesquisa, e indiretas, como de registro?escolar e atendimento a alunos de Pós-Gradua??o;
IV. prover os recursos humanos, físicos e financeiros para as atividades de registro escolar,?atendimento aos alunos, admiss?o de alunos e conclus?o nos cursos, incluindo as de?disciplina isolada;
V. gerenciar e realizar os eventos relacionados com os Programas, especialmente a cerim?nia?de Cola??o de Grau e evento de recep??o de novos alunos de Pós-Gradua??o;
VI. assegurar, na medida do possível, que docentes e discentes dos programas de Pós-Gradua??o do ITA, independentemente do Instituto de origem, recebam o apoio?administrativo necessário para realizar suas atividades acadêmicas e administrativas;
VII. assegurar que as avalia??es dos discentes dos PAP e PR no que concerne a concess?o de?recursos, independentemente do Instituto de origem de seus orientadores, sejam feitas?utilizando critério de mérito acadêmico; e
VIII. reconhecer a participa??o efetiva de docentes dos Institutos nas atividades?administrativas e de ensino nos PAP, PR, atividades de Pós-Gradua??o e cursos de?gradua??o.
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4.3. Compete ao IAE e IEAv, de forma conjunta ou individual, observadas as suas disponibilidades?e as disposi??es legais aplicáveis:
I. envidar todos os esfor?os para garantir a agilidade da operacionaliza??o dos PAP, PR e?outras atividades de programas de Pós-Gradua??o nos ambitos dos Institutos;
II. disponibilizar pesquisadores, tecnologistas e militares para atuarem como docentes de?disciplinas de interesse dos Programas de Pós-Gradua??o em áreas de conhecimento de
competência do IAE e IEAv;
III. disponibilizar pesquisadores, tecnologistas e militares para atuarem como orientadores de?disserta??es de Mestrado e de teses de Doutorado;
IV. disponibilizar, pesquisadores, tecnologistas e militares para atuarem como docentes de?disciplinas de interesse de Cursos de Gradua??o e como orientadores de Trabalho de?Gradua??o e de Inicia??o Científica, na medida em que essa participa??o se reflita na?avalia??o e excelência de PAP e PR, e contribua para o cumprimento de Miss?es dos?Institutos e do DCTA;
V. manter atualizadas junto ao ITA as informa??es dos Institutos necessárias às avalia??es?da CAPES dos programas de Pós-Gradua??o, em particular informa??es de produ??o?bibliográfica, tais como publica??o ou aceite de artigos em periódicos e conferências,?patentes, e de projetos de pesquisa financiados por agências de fomento como CNPq,?FAPESP, CAPES, AEB e FINEP submetidos, aprovados, em andamento e concluídos e?que tenham vínculo com os Programas de Pós-Gradua??o;?
VI. dispor de Normas Próprias para assegurar que os pesquisadores, tecnologistas e militares?que atuam como docentes nos PAP, PR e em cursos de Gradua??o cumpram com suas?obriga??es acadêmicas e administrativas com o ITA;
VII. assegurar que pesquisadores que tenham atividades de Pós-Gradua??o cumpram com as?obriga??es de docência, orienta??o, coorienta??o, coordena??o de área e coordena??o?especificadas nas Instru??es de Funcionamento da Pró-Reitoria de Pós-Gradua??o e?Pesquisa e normas estabelecidas pelo CPG, especialmente aquelas que s?o regidas por?calendários e prazos;
VIII. disponibilizar prontamente, quando solicitado, as informa??es adicionais sobre?atividades ou produ??o científica e tecnológica do Instituto, para fins de avalia??o de?cursos ou informa??es solicitadas pela CAPES, por meio da Pró-Reitoria ou Coordena??o?de Programa; e

IX. apoiar, com recursos humanos, físicos e materiais, as atividades de Programas de Pós-Gradua??o e Cursos de Gradua??o no ambito do IAE e do IEAv, bem como recursos?financeiros no ambito dos respectivos Institutos.
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Cláusula Quinta – DAS OBRIGA??ES FINANCEIRAS
5.1. Este Acordo é celebrado a título gratuito, n?o implicando transferência de recursos e?remanejamento de crédito entre os Institutos e n?o gera indeniza??es, a que título for, entre as?partes.
5.2. Os Institutos prop?em-se, sempre que possível, buscar conjuntamente o financiamento de?entidades públicas ou privadas para a execu??o dos projetos identificados como de interesse?comum.
5.3. No caso de ocorrência de despesas, os procedimentos dever?o ser consignados em instrumentos?específicos, os quais obedecer?o às condi??es previstas na legisla??o vigente, em especial, ao?Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007.
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Cláusula Sexta – DA DIVULGA??O, PUBLICA??O E DIREITOS DE PROPRIEDADE
6.1. Os produtos, conhecimentos e técnicas gerados no desenvolvimento de Disserta??es de?Mestrado e ou de Teses de Doutorado que tenham envolvimento dos servidores ou militares dos?Institutos poder?o ser divulgados ao público em geral, inclusive por veículos de comunica??o de?massa, a menos que haja solicita??o expressa do interessado, por meio dos mecanismos existentes?no ITA (NPA 022/ITA - Procedimentos para Atribui??o de Grau de Sigilo a Teses e Disserta??es),?ou por restri??es normativas de um dos Institutos ou de instancias superiores.
6.2. Quando o objeto da a??o ou projeto executado no ambito do presente Acordo de Coopera??o?favorecer cria??o protegida por direitos de propriedade intelectual, e dela possam decorrer ganhos?econ?micos com a explora??o do seu resultado, deverá ser observado que tal produto se submeterá?aos preceitos das Leis n° 9.279, de 14 de maio de 1996 e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; dos?Decretos n° 2.553, de 16 de abril de 1998 e no 5.563, de 11 de outubro de 2005 e demais normas?que lhe sejam aplicáveis.
6.3. Em caso de ausência de especifica??o quanto aos direitos de propriedade nos projetos?executados, fica estabelecido que esses direitos passar?o a ser propriedade conjunta dos Institutos,?em partes iguais.
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